PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA ENCERRA DIA 30

Economia
12
ABR
2019

Conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da Unição, a Receita Federal abriu prazo no dia 7 de março, informando que a declaração do IRPF exercício de 2018 deverá ser feita e enviada até o dia 30 deste mês

 

Estão obrigados a apresentar a declaração:

 

✅ Aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70 no ano passado, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil;

 

✅ Quem registrou ganhos com alienação de bens ou direitos tributáveis, realizou operações na bolsa de valores, ou  tenha optado pela isenção do imposto incidente sobre a venda de imóveis residenciais também deve declarar;

 

✅ Quem tem bens ou direitos cujo valor, somados, superem R$ 300 mil precisa fazer a declaração de IR - considerando imóveis, carros, antiguidades, obras de arte, joias. Vale lembrar que o valor do bem, para fins de imposto de renda, é sempre o valor de aquisição. Ou seja, se você comprou um imóvel de R$ 300 mil há cinco anos, o valor declarado deve ser de R$ 300 mil, mesmo que o valor de mercado atualmente seja de R$ 400 mil.

 

 

Multa

 

Segundo as regras definidas pelo Fisco, o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo estará sujeito à multa no valor de R$ 165,74 até 20% do imposto não pago.

 

 

Nova exigência


Neste ano, a Receita exige o CPF de todos os dependentes incluídos na declaração. Anteriormente, essa informação era obrigatória apenas para crianças a partir de oito anos.

 

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

 

Artigo postado no dia 12 de abril de 2019, em Economia.

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