TRABALHADORES DEVEM RECEBER ATÉ QUINTA (30/11) A 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO

Economia
22
NOV
2017

Trabalhadores celetistas e servidores públicos brasileiros devem receber até quinta-feira, dia 30 de novembro, a 1ª parcela da Gratificação Natalina (13º Salário), isto conforme as referidas Leis 4.090 e 4.749.

 

A Lei do 13º prevê em seu artigo 2º que deve ser pago, entre os meses de fevereiro e novembro, o valor referente a metade da remuneração recebida pelo trabalhador no mês anterior, restando ao empregador quitar a segunda parcela, até o dia 20 de dezembro, momento em que são aplicados os devidos descontos referente aos encargos incidentes.

 

Não é rara a ocorrência de erros de cálculo sobre provisionamento e pagamento da Gratificação Natalina. Neste momento é muito importante que o trabalhador atente-se ao fato de que tal gratificação não deve ser calculada sobre salário-base, estratégia irregular utilizada por alguns para reduzir as parcelas mas, sim, sobre a remuneração paga no mês anterior.

 

Erros como os supracitados que, obviamente, representam sérios prejuízos para trabalhadores também podem representar perdas consideráveis para seus empregadores haja vista que em desconsiderando ou descumprindo um dos prazos estipulados pela referida Lei ou em cometendo erros de cálculo, empregadores podem ser multados em até R$ 170,00 por trabalhador, podendo ainda tal multa ser dobrada na reincidência do erro, vide Portaria MTE nº 290/97.

 

Artigo de Marcos B. Souza, Bacharel em Ciências Contábeis.

Artigo postado no dia 22 de novembro de 2017, em Economia.

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