BAHIA: Decretada a prisão preventiva do promotor de Justiça Almiro de Sena

Justiça
12
JUL
2017

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Eletrônico da Justiça

 

Ex-secretário estadual de Justiça, o promotor Almiro Sena será demitido

 

A prisão preventiva do promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho foi decretada nesta quarta-feira, 12. A decisão publicada na edição na edição do Diário Eletrônico da Justiça. O pedido foi formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE) com base no art. 216- A, do Código Penal – constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

 

Sena foi afastado após as acusações de assédio sexual a servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, quando era titular da pasta. Afastado do Ministério Público da Bahia desde novembro de 2014, o promotor continua na lista ativa de membros do órgão. Por isso, vem recebendo remunerações pelo cargo de “promotor de entrância final”, que tem salário bruto de R$ 28.338,12

 

No dia 27 de junho, o Conselho Nacional do MPE decidiu pela demissão do promotor. De acordo com o Conselho, a pena é motivada por "infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual", conforme previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia.

 

Almiro Sena pediu exoneração do cargo em junho de 2014, após as acusações das servidoras serem divulgadas. Na época, Almiro Sena negou todas as acusações e resumiu o processo contra ele a uma “armação política profissional”, sem citar nomes.

 

Fonte: CORREIO

Artigo postado no dia 12 de julho de 2017, em Justiça.

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