BRASIL: Gastos com propagandas sobre a reforma da Previdência já ultrapassam R$ 60 milhões de reais

Política
07
JUL
2017

Com forte rejeição popular, a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo de Michel Temer e de sua base aliada. Para tentar convencer a população de que esta é uma mudança boa e necessária, gastou quase R$ 60 milhões em publicidade, fazendo campanha na televisão, no rádio e em outdoors.

 

Os números são oficiais, obtidos pelo Partido dos Trabalhadores por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

De acordo com os dados do governo, até 23 de junho, a Secretaria de Comunicação gastou R$ 46 milhões com mídia (compra de espaço publicitário em veículos de comunicação), e R$ 2 milhões com a produção das propagandas sobre a reforma. O Ministério do Turismo também gastou R$ 4,6 mi com mídia, e R$ 166 mil em produção. E o Ministério do Esporte gastou R$ 6,6 mi com mídia e R$ 32 mil na produção. Ao todo, foram R$ 59,2 milhões.

 

Sem explicar detalhes da reforma, o argumento da publicidade oficial é: se o sistema previdenciário não for alterado, ele quebra. A propaganda cita números questionados por alguns economistas por não considerar contribuições previstas na Constituição para financiar o sistema previdenciário e ignora a informação de que a Previdência urbana só passou a ter déficit em 2016, após a crise econômica, que impactou a arrecadação. De 2009 a 2015, o sistema previdenciário foi superavitário.

 

Reprodução da campanha na televisão

 

A propaganda chegou a ser questionada na Justiça por uma ação coletiva de sindicatos do Rio Grande do Sul, que pediram a suspensão dos comerciais por considerar que, ao contrário do que prevê a Constituição, o conteúdo não tem um caráter educativo, informativo ou de orientação social.

 

Segundo a ação, visa apenas a “angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças”. O processo foi vitorioso em primeira instância, e uma liminar pediu a suspensão da publicidade.

 

“A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”, consta na decisão em primeira instância.

 

No entanto, o Supremo Tribunal Federal acatou o recurso da defesa e derrubou a decisão, liberando a propaganda.

 

“As peças publicitárias repetem frases de efeito e expressões como “rombo”, “a conta não fecha”, “vai quebrar”, “vai acabar”, impondo medo na população e, em verdade, promovendo a desinformação de quem assiste e/ou lê os anúncios, uma vez que ausentes quaisquer dados e informações concretos”, argumenta a ação.

 

A reforma da Previdência tramita no Congresso Federal por meio da PEC 287. Segundo o Datafolha, 71% dos brasileiros rejeitam a proposta.

 

Fonte: Nocaute

Artigo postado no dia 07 de julho de 2017, em Política.

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